Garantia de direitos para a Comunidade Quilombola da Marambaia

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Com objetivo de assegurar o desenvolvimento sustentável do município, a Prefeitura de Mangaratiba, através da Secretaria de Meio Ambiente, está dando continuidade ao processo de renovação da licença ambiental das residências dos remanescentes Quilombolas na Ilha da Marambaia. E nesta semana, uma comissão da SMMA esteve em visita técnica no local para avaliar a viabilidade de novas intervenções e melhorias para a comunidade.

A visita foi acompanhada pelo Subsecretário de Meio Ambiente, Alan Vidal, o Capitão Oliveira, representante do CADIM – Centro de Adestramento da Ilha da Marambaia de Veteranos do Corpo de Fuzileiros Navais, e representantes da Associação de Moradores da Ilha, a ARQIMAR.

Além da vistoria, as equipes da SMMA e do CADIM aproveitaram para fazer o estreitamento de laços a fim de garantir a plena funcionalidade do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), que assegura o espaço necessário para a manutenção da comunidade quilombola e para a garantia das atividades de militares de defesa nacional, tem relação direta com toda e qualquer atividade realizada nos arredores da Ilha, auxiliando a realização das intervenções, com resguardo jurídico e legal. O TAC ainda orienta as ações para a preservação do meio ambiente e assegurando a estabilidade sustentável da comunidade.

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