A prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica no acesso a vagas de emprego é uma política crucial que visa a promover a igualdade e oferecer suporte a mulheres em situações de vulnerabilidade. Esta iniciativa está respaldada pela Lei Nacional 14.542/2023, que reserva 10% das vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.
Em Mangaratiba, o prefeito instituiu um decreto que prioriza o acesso a vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica, ampliando o suporte no município em alinhamento com a lei. Essa medida assegura oportunidades preferenciais de trabalho para mulheres em situação de violência, promovendo sua inclusão social e autonomia econômica.
O decreto reflete o compromisso da administração local em proteger e empoderar as mulheres, permitindo que elas deixem ambientes abusivos e reconstruam suas vidas com dignidade. Para isso, Mangaratiba conta com parcerias entre a prefeitura, empresas e organizações da sociedade civil, criando uma rede de apoio que facilita o acesso a empregos e promove suporte contínuo.
Além disso, a prefeitura realiza campanhas de conscientização, garantindo que as mulheres conheçam seus direitos e as oportunidades disponíveis. A iniciativa também incentiva empresas a colaborarem, fortalecendo a cooperação entre os setores público e privado.
